0500835 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 0500835
Acórdão
Descritores: Expropriação por utilidade publica, Benfeitoria, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001837
Nr Documento: RP199104080500835
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/68d857f01c372bd08025686b00662552CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500835.7C
Sumário
O laudo dos peritos do tribunal deve merecer a preferencia do julgador para aderir a ele. Quando o terreno expropriado e avaliado tendo em conta o seu aproveitamento para construção urbana, as ramadas e obras ligadas ao aproveitamento agricola e demais bens a este inerentes não tem relevancia para efeitos da indemnização. Mas ao valor do terreno para construção devera acrescer, por ser autonomo, o valor das arvores que são susceptiveis de serem vendidas, como frutos destacaveis do predio a urbanizar.