0041991 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0041991
Acórdão
Descritores: Divórcio, Culpa, Ónus da prova
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013513
Nr Documento: RL199105210041991
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f761fe5c4d89317d80256803000210a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0041991.C0
Sumário
Nas acções de divórcio propostas com base na violação dos deveres conjugais cabe ao autor o ónus da prova da culpa do réu. A saída da ré do lar conjugal, por si só, não constitui causa de divórcio. Age, porém, culposamente, o autor que impede o regresso da ré ao lar.