0124394 - Tribunal da Relação do Porto

A alteração de respostas aos quesitos, pela Relação, com o fundamento previsto no art. 712 n1 b) do Cod. P. Civil, pressupõe que se tenha desprezado a força probatoria de documento não impugnado ou que esteja junto documento que faça prova plena de um facto e se tenha dado como provado um facto oposto.