087733 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito de retenção por parte do promitente comprador de imóvel que por via de tradição válida lhe foi transmitido, não obsta à penhora do prédio em processo executivo. II - O promitente comprador poderá defender, na execução, nessa hipótese, o seu direito a uma indemnização mediante reclamação do seu crédito no local devido e na altura própria, não podendo deduzir embargos de terceiro com o pretexto de a penhora ofender a sua posse. III - O princípio da aquisição processual significa que o tribunal deve tomar em consideração todas as provas produzidas, ainda que não tenham emanado da parte que devia produzi-las.