0070841 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0070841
Acórdão
Descritores: Matéria de direito, Matéria de facto, Questão nova, Fundamentos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024878
Nr Documento: RL199805260070841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d0a08a9919967c5d8025680300054ec0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0070841.E8
Sumário
É "vexata quaestio" delimitar o sentido da expressão "questão". São de excluir desse âmbito os argumentos ou raciocínios expostos na tese de que podendo constituir "questões" em sentido lógico ou científico, não integram matéria decisória para o Juiz.