Quem foi o relator do acórdão 000976?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000976?

O acórdão foi proferido em 22 de maio de 1958.

Nega provimento. Não ha desvio de poder quando o motivo invocado para seu fundamento não serviu de fundamento ao acto administrativo atacado.

Acórdão

Não ha desvio de poder quando o motivo invocado para seu fundamento não serviu de fundamento ao acto administrativo atacado.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.