0250082 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato de prestação de serviços, celebrado no interesse de ambos os contraentes, tem de haver acordo dos dois para a sua revogação. II - A parte que revoga o contrato, sem justa causa, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta sofrer. III - Não se pode aceitar como fonte de dano moral e causa de impossibilidade de pagar as prestações correspondentes a um capital de 1800 contos a revogação de um contrato que, ainda que cumprido na totalidade, não proporcionaria ao autor mais de que 320 contos de receita.