085794 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 085794
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de facto, Competência dos tribunais de instância, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026086
Nr Documento: SJ199411170857942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab82e1cee6221c88802568fc003a956dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085794.9C
Sumário
A relação de causalidade entre um certo comportamento e um determinado resultado é uma questão de facto que, por isso, se situa fora dos poderes do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à sua alteração ou censura, competindo-lhe acatar o que a tal respeito for decidido no acórdão recorrido.