067765 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No erro-motivo ou erro-vício, há inteira conformidade entre a vontade real e a declarada. Só que aquela se formou, a partir de um engano, quanto à pessoa do declaratário ou ao objecto do negócio. II - No erro-obstáculo (ou seja na declaração), o declarante formou correctamente a sua vontade, mas enganou-se, ao expressá-la. III - Aquele primeiro erro, para ter relevância, tem de ser essencial - sem ele, o agente não efectuaria o negócio, nos termos em que o realizou. IV - E, além disso, também o destinatário há-de conhecer (ou dever conhecer) tal essencialidade.