067765 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 067765
Acórdão
Descritores: Negócio jurídico, Promessa de compra e venda, Anulabilidade, Erro sobre os motivos do negócio, Essencialidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023636
Nr Documento: SJ197904260677652
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e2f02c2d7ac5c3e6802568fc003ae733CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067765.6E
Sumário
No erro-motivo ou erro-vício, há inteira conformidade entre a vontade real e a declarada. Só que aquela se formou, a partir de um engano, quanto à pessoa do declaratário ou ao objecto do negócio. No erro-obstáculo (ou seja na declaração), o declarante formou correctamente a sua vontade, mas enganou-se, ao expressá-la. Aquele primeiro erro, para ter relevância, tem de ser essencial - sem ele, o agente não efectuaria o negócio, nos termos em que o realizou. E, além disso, também o destinatário há-de conhecer (ou dever conhecer) tal essencialidade.