064059 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 064059
ACORDAO
Descritores: Chamamento a autoria, Chamamento a demanda
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00006333
Nr Documento: SJ197203240640592
Indicações Eventuais: ANSELMO DE CASTRO IN LIÇÕES VI PAG330.
ALBERTO DOS REIS IN CODIGO ANOTADO VI PAG449.
Referência Publicação: BMJ N215 ANO1972 PAG198
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9414d246b3fcc41802568fc0039a1d1
Sumário
O incidente do chamamento a autoria deve ser usado nos casos em que o chamado responde pela totalidade e que com o seu pagamento ao credor possa libertar integralmente o chamante, sem ficar com qualquer direito contra este.
