0030927 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 0030927
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Indemnização, Danos não patrimoniais, Juros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029800
Nr Documento: RP200006290030927
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f36f86d4c65d702280256975004a1df0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030927.0F
Sumário
Resultando para o lesado, em consequência do acidente de viação, uma incapacidade permanente parcial de 5%, tendo ele uma vida activa de 34 anos a contar do sinistro e um vencimento mensal de 156.353$00, é justo e equilibrado fixar a indemnização devida pela perda da sua capacidade de ganho, dado que nenhuma culpa lhe é imputada, em 2.500.000$00. Tendo resultado para o autor, que nasceu em Dezembro de 1963, lesões no crânio e na mão direita, que determinaram o seu internamento hospitalar, sendo submetido a intervenções cirúrgicas à mão, ficando com sequelas de carácter permanente (fractura consolidada com calo exuberante no 3º metacárpio, fractura viciosamente consolidada nos 4º e 5º metacárpios, com saliência dorsal notória e preensão dolorosa), o que implica incapacidade parcial permanente para qualquer actividade, sendo anteriormente um homem forte, sadio, sem qualquer defeito físico e com enorme alegria de viver, sentindo-se agora diminuído fisicamente pelas sequelas das lesões sofridas, é equilibrada e justa a quantia de 1.000.000$00 como compensação pelos danos morais sofridos. Para efeito de juros não há que distinguir entre danos patrimoniais e danos não patrimoniais; é que, em ambos os casos, o crédito era ilíquido e só posteriormente se tornou líquido. Os juros são devidos desde a citação.