99B1007 - Supremo Tribunal de Justiça

I- A verificação e denúncia dos defeitos, como condição dos direitos de eliminação, de redução do preço, de resolução do contrato e de indemnização só operam a partir do momento em que a obra está concluída e entregue. II- Se não tiver sido concluída tem o dono da obra direito a ser indemnizado pelos prejuízos decorrentes do incumprimento do contrato e na sequência da sua resolução.