082485 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não implica alteração da resposta do tribunal colectivo cuja redacção é "Provado o que consta do teor do documento de folhas 89 e 90", dizer-se no acórdão da Relação: "Provado o conteúdo do documento de folhas 89 e 90". II - O fundamento do pedido no processo de execução (causa de pedir) deve ajustar-se à realidade correspondente ao título executivo, o que não acontece quando se invoca uma escritura de mútuo e se prova que não houve qualquer entrega de dinheiro contrariamente ao que consta da mesma escritura.