97P1310 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Virgílio António da Fonseca Oliveira
Processo: 97P1310
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Indemnização de perdas e danos, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034537
Nr Documento: SJ199802180013103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8caf5ab2ab34e195802568fc003b9ffcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P1310.4D
Sumário
Sobre o ressarcimento dos danos não patrimoniais sabe-se que não há propriamente indemnização, mas a compensação da lesão sofrida, a fixar equitativamente em função não só da gravidade dos danos como do grau de culpa do agente, situação económica deste e do lesado e demais circunstâncias do caso. A perda da vista esquerda, com esmagamento do globo ocular respectivo e evisceração do mesmo e com a subsequente implantação de uma prótese, é, na verdade, ofensa muito grave à personalidade física do lesado e, portanto, ofensiva em grau elevado dos seus direitos de personalidade que, por si mesma, deva ser indemnizada (artigos 70 e 483 do Código Civil). Para o cômputo dessa indemnização não pode deixar de considerar-se a idade do recorrente (no caso, 30 anos) à data dos factos, nem a sua profissão (no caso engenheiro técnico agrário), a par da gravidade da lesão, da culpa do agressor (no caso, um agente da PSP) a responsabilidade do Estado, situação económica do agressor e do ofendido, em tais circunstâncias não se justificando a indemnização de 1500 contos atribuída na 1. Instância mas antes a de 5000 contos, a ser paga pelos requeridos cíveis solidariamente: com juros de mora sobre esta importância desde a perda da visão pelo lesado até ao seu pagamento.