0052611 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Araujo Cordeiro
Processo: 0052611
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRL00002925
Nr Documento: RL199203100052611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a8ab0d134f5d556e802568030000b5dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0052611.CA
Sumário
Merece confirmação a sentença das justiças de França que decretou o divórcio de casamento celebrado entre portuguesa, ocorrendo os requisistos do artigo 1096, do Código do Processo Civil.