Quando foi proferido o acórdão 0000362?

O acórdão foi proferido em 25 de setembro de 1997.

Acórdão TRL (1997)

Revogada a decisão. Independentemente de registo, a lei concede protecção a marca notoriamente conhecida pertencente a cidadão de outro país.

Acórdão

Independentemente de registo, a lei concede protecção a marca notoriamente conhecida pertencente a cidadão de outro país.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.