0050544 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aníbal Jerónimo
Processo: 0050544
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031303
Nr Documento: RP200105140050544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/90dc01ec5c05f15580256ad30033c86aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0050544.1A
Sumário
O facto de o valor dos prémios de seguro que hoje se pagam em Portugal se situar quase ao nível europeu deve ser entendido como uma compensação atribuída pelo facto das indemnizações deverem alcandorar-se a montantes semelhantes aos arbitrados na União Europeia. Se o ofendido, ao tempo do acidente provocado apenas pelo segurado da ré, tinha 16 anos de idade, sofreu dores no momento do sinistro e durante os tratamentos hospitalares das lesões então recebidas, foi operado primeiramente ao pulso esquerdo, depois ao fémur, mais tarde no Hospital de S. João para resolução, depois novamente internado, operado ao ombro, recebendo gesso em todo o braço esquerdo e da cinta para cima até ao peito, ficando depois, em virtude das lesões sofridas, sem mobilidade no cotovelo, com cicatriz operatória, mais duas de 15 centímetros na coxa e perna esquerda e com uma incapacidade permanente parcial de 40%, deve ser compensado com a quantia total de dez mil contos de indemnização.