085361 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Determina-se se há omissões de valores no balanço, se as mesmas provocaram a ocultação de lucros e se há valores que não estão escriturados é matéria de facto, de indagação verificável e apreensível por prova a produzir em julgamento, quer testemunhal, quer documental, e da exclusiva competência das instâncias. II - Havendo omissões no balanço de valores activos, nomeadamente valores monetários que ascendem a milhares de contos, o mesmo balanço não traduz a situação real da sociedade. III - Correctamente se anulou, nas instâncias, pois, a deliberação social que aprovou as contas de sociedade a que se refere tal balanço.