042116 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 042116
Acórdão
Descritores: Parricídio, Homicídio, Homicídio qualificado, Circunstâncias qualificativas, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012142
Nr Documento: SJ199110160421163
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG367
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/123e3c95630d2c98802568fc003a3941CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042116.59
Sumário
As circunstâncias referidas no artigo 132, n. 2 do Código Penal, não são elementos do tipo da culpa, e, por isso, não funcionam automaticamente, sendo meramente exemplificativas. Pode bem acontecer que num caso concreto se verifique alguma ou algumas dessas circunstâncias e, apesar disso, o crime não deva ser julgado qualificado; o essencial é que a conduta, analisada no seu conjunto, deva merecer um apreciável cariz de repulsa, que o faz distinguir dos casos vulgares, deva ser objecto, à partida, de um maior juízo de censura. O caso de parricídio, em que o agente quer tirar a vida ao progenitor, bem sabendo de quem se trata, deve, em princípio, ser considerado como homicídio qualificado, por revelar uma especial insensibilidade do agente, e uma maior perversidade e censurabilidade deste.