9740329 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9740329
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Acidente de viação, Homicídio involuntário, Juiz
Decisão: Condenação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Julgamento de magistrado
Nr Convencional: JTRP00020667
Nr Documento: RP199706189740329
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8b41448ea91d5c688025686b0066f854CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9740329.EC
Sumário
Na determinação da medida da pena há que ter em conta a sensibilidade do arguido relativamente à mesma. Não tem o mesmo significado, sob o ponto de vista das finalidades da punição, conjugados com o factor antes referido, a condenação de um juiz de direito ou a de um indivíduo com uma personalidade ainda que bem formada, porventura já com antecedentes criminais. O juiz sentirá muito mais uma simples condenação em multa do que aquele uma condenação mais severa, ainda que em pena de prisão, os « seus sentimentos de humilhação e amargura face à própria pendência do processo, perante a sociedade e considerada a carreira que escolheu, já representam um acréscimo relativamente à punição que venha a sofrer :.