0033536 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Duarte Soares
Processo: 0033536
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Erro de julgamento, Acção de despejo, Arrendamento, Residência permanente, Falta
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009712
Nr Documento: RL199110310033536
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG860
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ad03126498b1604c802568030001747dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0033536.29
Sumário
A situação de uma inquilina que, pelo menos durante o período de um ano antes da propositura da acção, só raramente tomou refeições no andar, nele dormiu e recebeu familiares e amigos, integra o fundamento, resolutivo da alínea i) de n. 1 do art. 1095 de CC.