0074281 - Tribunal da Relação de Lisboa

Viola os direitos de autor, constituindo-se na obrigação de indemnizar, quem publica, como de sua autoria, um "Dicionário Ilustrado de Belas Artes" em que utiliza, sem autorização nem qualquer referência ao seu autor, cerca de 60% do elenco de vocábulos dos verbetes que lhe tinham sido entregues para os ler, intrepretar e rever, com vista à publicação de um "Dicionário dos Termos de Arte".