Quem foi o relator do acórdão 005897?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005897?

O acórdão foi proferido em 20 de janeiro de 1961.

Provido. E nula, por violação de lei de forma, a ordem de demolição baseada em vistoria realizada com a intervenção apenas de dois peritos.

Acórdão

E nula, por violação de lei de forma, a ordem de demolição baseada em vistoria realizada com a intervenção apenas de dois peritos.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.