Quando foi proferido o acórdão 0065999?

O acórdão foi proferido em 03 de maio de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Injúria, Dano, Danos morais

Q: Qual foi a decisão no processo 0065999?

Negado provimento. Não se verificando o dano ou prejuízo, falece um dos elementos da responsabilidade aquiliana, ainda que se comprove conduta injuriosa do agente.

Acórdão

0065999

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 03 de maio de 2001
Relator: Almeida Semedo

RecursoPenal

InjúriaDanoDanos moraisDanos patrimoniaisResponsabilidade civilResponsabilidade civil conexa com a criminal

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART389 N2 ART410 N2 N3 ART428 N2. CCIV66 ART70 N1 ART342 N2 ART483 ART484 ART296. CP95 ART129 ART180 ART181.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1996/02/06 IN CJ ANO1996 T1 PAG156.

Sumário

Não se verificando o dano ou prejuízo, falece um dos elementos da responsabilidade aquiliana, ainda que se comprove conduta injuriosa do agente.

Texto integral não disponível

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