0018382 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0018382
ACORDAO
Descritores: Oposição à aquisição de nacionalidade
Decisão: Findo o recurso por não existir oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00026815
Nr Documento: RL199906170018382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d0fa2da2ad806146802569ba0059b4a6
Sumário
Em acção de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa tendo-se provado que tendo a Requerida, estrangeira, casada com cidadão português, dois filhos deste, os quais têm nacionalidade portuguesa. Que tem, com o agregado familiar, o seu domicílio em Portugal e que quando vivia nos EUA era membro da comunidade portuguesa local. Que conhece bem a língua portuguesa e que colabora, gratuitamente, em Portugal, num projecto de nutrição para a comunidade, o conjunto de tais factos demonstram que a requerida tem ligação efectiva à comunidade nacional