0016466 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Narciso Marques Machado
Processo: 0016466
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Concorrência desleal
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00019220
Nr Documento: RL199804020016466
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0f7e4a635f6945e48025680300051b69CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0016466.28
Sumário
A parte característica das duas marcas "DE AZEVEDO" e "DE AZERVADA" - ambas referidas a vinhos - são suficientemente distintas, gráfica e foneticamente, para não induzir em erro o consumidor comum. Do conjunto dos elementos das duas referidas marcas, em confronto, são maiores as diferenças do que as semelhanças e mais facilmente retidas pelo consumidor médio aquelas, que estas.