97S039 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 97S039
ACORDAO
Descritores: Agravo na segunda instância, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031705
Nr Documento: SJ199702190000394
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8b32850eb4f8340d802568fc003b4986
Sumário
É de agravo o recurso do acórdão da Relação que nem conhece do mérito da causa, nem aprecia do fundamento específico da revista - a violação da lei substantiva.
