083241 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 083241
Acórdão
Descritores: Dano, Pressupostos, Danos não patrimoniais, Danos patrimoniais, Dano emergente, Lucro cessante, Montante da indemnização, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018515
Nr Documento: SJ199303090832411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09517012396e95cd802568fc003a5851CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083241.16
Sumário
Por dano entende-se a lesão causada no interesse juridicamente protegido, abrangendo interesses materiais, espirítuais ou morais. Como tal, classifica-se o dano em patrimonial e não patrimonial. O primeiro abrangendo o dano emergente-prejuízo ocasionado nos bens ou nos direitos já existentes - e o lucro cessante - benefício que o lesado deixou de auferir. O dano é determinado pela diferença entre a situação real, actual do lesado, e a situação em que se encontrava se não fosse a lesão. O artigo 496 n. 1 do Código Civil veio a consagrar o ressarcimento dos danos não patrimoniais limitando-o àqueles que, pela sua gravidade mereçam a tutela do direito. Tal ressarcimento deve ser calculado segundo critérios de equidade, em atenção ao grau de culpabilidade do lesante e à situação económica quer do lesante, quer do lesado, bem como à gravidade da lesão.