96P829 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 96P829
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Erro notório na apreciação da prova, Indemnização de perdas e danos, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032432
Nr Documento: SJ199703050008293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8ba4ce29eb0c1116802568fc003b404eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P829.94
Sumário
Erro notório é aquele que é evidente que é patente, como vício de raciocínio na apreciação das provas. É correcta a indemnização fixada em 3000000 escudos quando resulta provado que o ofendido sofreu lesões que lhe causaram 564 dias de doença com incapacidade para o trabalho, apresentando ainda um afundamento da calote craniana, na área parietotemporal esquerda, com 6 por 4 cm e uma cicatriz linear, na mesma região, sequelas permanentes, que lhe determinaram uma incapacidade parcial de 70% sendo total para a sua profissão de agricultor.