9930123 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9930123
Acórdão
Descritores: Testemunha, Substituição, Impedimento, Prova indiciária, Decisão, Factos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00026263
Nr Documento: RP199906099930123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4c8dc5ceb14b7f0b8025686b006732efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930123.0A
Sumário
Quem no espaço de menos de 20 dias até à audiência de julgamento, pretende substituir uma testemunha por alegada impossibilidade de prestar depoimento, terá que procurar provar, ainda que sumariamente, a veracidade do invocado impedimento. O que releva para a decisão são os factos efectivamente provados e não simplesmente os articulados pelas partes.