9930123 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quem no espaço de menos de 20 dias até à audiência de julgamento, pretende substituir uma testemunha por alegada impossibilidade de prestar depoimento, terá que procurar provar, ainda que sumariamente, a veracidade do invocado impedimento. II - O que releva para a decisão são os factos efectivamente provados e não simplesmente os articulados pelas partes.