9120505 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9120505
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Cálculo da indemnização, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007762
Nr Documento: RP199302159120505
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10888840fa0b02318025686b00668003CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9120505.60
Sumário
O montante da indemnização a arbitrar pela perda de um veículo que ficou inutilizado no acidente que custara novo 3680 contos, que com dois meses e 7000 Kms à data do acidente valia 3500 contos, e cujo valor de aquisição na data da propositura da acção é o de 3820 contos, é o de 3500 contos. Se os salvados do veículo valiam 800 contos não há que deduzir tal importância àqueles 3500 contos, impondo ao A. o ónus comercializar a "sucata", mas antes atribuir a propriedade dos salvados à Ré mantendo o valor da indemnização. Se se prova que a paralização do veículo provocou danos ao A., sem se ter apurado na sentença o respectivo montante, há que liquidá-los em execução de sentença, fazendo todas as diligências possíveis para o seu apuramento, antes do apelo à equidade.