0005736 - Tribunal da Relação de Lisboa

- O senhorio só poderá exercer o seu direito subjectivo de denúncia do arrendamento, quando tiver necessidade do prédio para sua habitação e se verifique os mais pressupostos prevenidos no artigo 76 do RAU. - Não basta para caracterizar a necessidade do locado a incomodidade da habitação em que o senhorio reside, pois só a verdadeira carência de habitação pode caracterizar o requisito de necessidade.