9810683 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 9810683
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Cálculo da pensão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024214
Nr Documento: RP199810199810683
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c0b521f562300f5d8025686b00671868CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9810683.3E
Sumário
I - A pensão de um tirocinante de serralheiro, vítima de acidente de trabalho ao serviço de uma entidade patronal onde exercem funções serralheiros de primeira, segunda e terceira e praticante de serralheiro, é calculada com base no salário equiparado ao do serralheiro de terceira, categoria profissional para a qual tirocinava.