045801 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 045801
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021802
Nr Documento: SJ199401200458013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6872471010fcaca802568fc003a6c8cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045801.57
Sumário
Ainda que no momento da prática do crime de homicídio o arguido estivesse em estado de tensão emocional, não traduzindo esse seu estado uma emoção violenta, a sua conduta integra um crime de homicídio simples e não de homicídio privilegiado. Concorrendo com aquele estado de emoção, no momento da prática do crime, todo um conjunto de outras circunstâncias anteriores - convencimento da infidelidade da mulher, separação de facto, baixa por doença do foro psíquico e outras - e posteriores ao crime - tentativa de suicídio de parte do arguido - valoradas como diminuindo por forma acentuada a sua culpa, bem como a ilicitude do facto, justifica-se a atenuação especial da pena aplicada.