Quando foi proferido o acórdão 001280?

O acórdão foi proferido em 20 de fevereiro de 1964.

Acórdão STA — Função publica, Concurso, Lugar de ingresso

Q: Qual foi a decisão no processo 001280?

Provido. Para o provimento do lugar de bibliotecario da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa não e exigido o curso superior de bibliotecario- arquivista.

Acórdão

001280

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de fevereiro de 1964
Relator: Henrique Parreira

Recurso jurisdicional

Função publicaConcursoLugar de ingressoHabilitações literariasBibliotecario

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 27003 DE 1936/09/14 ART1.
D 19952 DE 1931/06/27 ART1 - ART4 ART4 PAR1 ART10 ART33 ART159.
ESTATUTO DA INSTRUÇÃO UNIVERSITARIA APROVADO PELO D 18717 DE 1930/06/27 IN DG IS 1930/07/12 ART17 N7 ART87.
D 20469 DE 1931/11/03 ART1 ART1 PAR1 ART7.
DL 22014 DE 1932/12/21 ART6 PAR1.
DL 24042 DE 1934/06/20.
DL 41359 DE 1957/11/12 ART1 ART4 ART4 PAR1.
D 41715 DE 1958/07/04 ART29 ART30 ART31 PAR1.
DL 41249.
D 44404 DE 1962/06/19.

Jurisprudência Nacional

AC SUPREMO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE 1933/03/01 IN COL VIV PAG165.

Sumário

Para o provimento do lugar de bibliotecario da

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa não e exigido o curso superior de bibliotecario- arquivista.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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