0408694 - Tribunal da Relação do Porto

I - Julgada a acção procedente, os réus devem ser condenados na totalidade das custas, apesar de alguns dos autores terem sido julgados partes ilegítimas. II - Não impede a procedência da acção de reivindicação, com fundamento em direito de retenção por benfeitorias realizadas no prédio reivindicado, se não forem alegados factos suficientes para a qualificação de tais benfeitorias.

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