074708 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 074708
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012457
Nr Documento: SJ198706090747081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e470a2fd69318f1802568fc003a26acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074708.99
Sumário
Requerido, pelos autores, o depoimento de parte dos reus, e faltando "um deles a audiencia" não tem, o mesmo, que ser prestado, se declarado prescindido, pelos requerentes. Não teria, em tal caso, o Juiz, de usar do seu facultativo "poder", de fazer verificar, por medico da sua confiança, a veracidade da doença, e, muito menos, de providenciar a sua prestação no domicilio. Donde serem descabidas as pretensas violações dos artigos 554 e 557 do Codigo de Processo Civil praticadas pelas instancias e impertinente, a consideração dos recorrentes, de que "não foi o recorrente que não quis depor, foi o tribunal que não quis ouvi-lo". Dispensado, prescindido o depoimento de parte, de um dos reus, não podem os outros reus, impo-lo.