0315923 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adolfo de Castro
Processo: 0315923
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Medidas de coacção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005860
Nr Documento: RL199309230315923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9f19f7ac8d8abda68025680300010343CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0315923.51
Sumário
O arguido abordou a vítima e exigiu-lhe a entrega da carteira com valores e agrediu-a, para o efeito, provocando-lhe ferimentos que determinaram doença e tratamento hospitalar, em consequência desta lhe ter resistido; pela força usada procurou ele tirar-lhe a carteira; como não conseguisse e houvesse gente próximo fugiu, indo, de imediato, a ofendida no seu encalce, gritando, procurando ajuda dos populares; outras pessoas acorreram á perseguição, inclusive um agente da autoridade, chegando, depois, de detido o arguido, um popular que presenciara o assalto:- essa situação integra o flagrante delito do crime de roubo (art. 5 306, n. 1, 22, 23, 24, a contrario, e 74 do Código Penal), a que se alude no art. 56 do Código de Processo Penal (CPP); como assim, a detenção efectuou-se logo a seguir ao crime, em acto contínuo de imediata perseguição e detenção, havendo o arguido sido, de pronto, reconhecido como autor dos factos. São suficientes os indícios em ordem a prognosticar eventual e futura condenação do arguido, em julgamento; as circunstâncias em que o crime foi praticado, signate em lugar público, então frequentado por algumas pessoas, revelam especial ousadia e audácia do seu autor, e, daí, uma personalidade afoita e perigosa, de todo indiferente aos valores legalmente protegidos; perante tal audácia, é legítimo recear que o arguido, em liberdade provisória, mormente em condições para si mais favoráveis, se abalance à prática de novos crimes de idêntica natureza; é um perigo real e concreto: - constata-se, assim, estar preenchido o requisito da al. c) do art. 204 CPP, pelo que é adequada, razoável e proporcional a medida coactiva de prisão preventiva que lhe foi aplicada.