065136 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 065136
ACORDAO
Descritores: Divida de conjugues, Proveito comum, Conceito
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005223
Nr Documento: SJ197412060651362
Indicações Eventuais: CUNHA GONÇALVES TRATADO V4 PAG393. PIRES LIMA LIÇÕES DE DIREITO DE FAMILIA 3ED V2 PAG124. PEREIRA COELHO CURSO DE FAMILIA PEG302.
Referência Publicação: BMJ N242 ANO1975 PAG297
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/11650dd807f19db7802568fc00399110
Sumário
O conceito juridico de proveito comum, para os efeitos do disposto no artigo 1114, paragrafo 2, do Codigo Civil de 1867 (cfr. o artigo 1691, n. 1, alinea c), do Codigo Civil em vigor), afere-se, não pelo resultado concreto do negocio empreendido, mas pelo fim visado pelo devedor ao contrair a divida, fim esse que deve ser o interesse de ambos os conjuges ou o da familia por eles constituida.
