0049402 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em acção de investigação de paternidade pode formular-se um quesito em que se pergunta se a mãe do menor só com o réu manteve relações sexuais. II - A resposta afirmativa a tal quesito não se baseia numa certeza absoluta, inemovível do facto, mas apenas numa certeza subjectiva, na convicção positiva do julgador.