0049402 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Jose Magalhães
Processo: 0049402
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Investigação oficiosa de paternidade, Quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016207
Nr Documento: RL199105230049402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/01bf76331265006d802568030002682fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0049402.32
Sumário
Em acção de investigação de paternidade pode formular-se um quesito em que se pergunta se a mãe do menor só com o réu manteve relações sexuais. A resposta afirmativa a tal quesito não se baseia numa certeza absoluta, inemovível do facto, mas apenas numa certeza subjectiva, na convicção positiva do julgador.