041518 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041518
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Tipicidade, Consumação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007772
Nr Documento: SJ199102130415183
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c424ac35b1055543802568fc0039bb22CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041518.39
Sumário
O artigo 144, n. 2, do Codigo Penal não contempla uma situação de mero dolo de perigo, mas sim de verdadeiro dolo de dano, não exigindo mais do que um perigo abstracto. Comete o crime previsto e punido nesse preceito o agente que, empunhando uma pedra de estrutura granitica que pelo seu tamanho não cabia na mão fechada de um homem medio, vibra quatro ou cinco pancadas na cabeça da vitima, que lhe provocaram duas feridas corto-contusas determinantes de onze dias de doença com incapacidade para o trabalho, mas que podiam causar a sua morte ou perda de substancia ossea craneana.