9311132 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 9311132
Acórdão
Descritores: Servidão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011155
Nr Documento: RP199407089311132
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8179c7006f1ed95a8025686b00669b56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9311132.C5
Sumário
A servidão é um real sobre uma coisa alheia, limitando o gozo efectivo do proprietário dessa coisa, em benefício do títular daquele direito. A servidão pressupõe necessariamente a existência de dois imóveis entre os quais se estabelece uma relação que beneficia um deles.