Quem foi o relator do acórdão 004613?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004613?

O acórdão foi proferido em 16 de dezembro de 1955.

004613 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•16 de dezembro de 1955

Tribunal

Número Processo

004613DGSI

Data

16/12/1955

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Emp Fabril de Cortiças Lda

Recorridos

Sse do Comercio e Industria

Descritores

Objeto

DESP SSE DO COMERCIO E INDUSTRIA DE 1955/03/09.

Nr Convencional

JSTA00026835

Nr Documento

SA119551216004613

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.

Indicações Eventuais

A PAG DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO ACORDÃO E 1018.

Nível Privacidade

Caduca a autorização concedida para a instalação de uma fabrica se esta se não faz dentro do prazo concedido ou prorrogado.

DL 39634 DE 1954/05/05 ART12 ART14 PARUNICO ART15 ART27.
L 2052 DE 1952/03/11 BXII.
RGU DO SUPREMO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA APROVADO PELO D 19243 DE 1931/01/16 ART29.