0261303 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0261303
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Transporte gratuito, Responsabilidade civil, Seguradora, Homicídio por negligência, Concorrência de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030055
Nr Documento: RL199110160261303
Referência Publicação: CJ ANOXVI 1991 T4 PAG207
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/28115c9cb340f08b8025680300039709CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0261303.30
Sumário
Tendo o arguido, segurado, contribuído culposamente para a produção do acidente na proporção de 50%, com outrem, a companhia seguradora é responsável pelo pagamento da totalidade dos danos causados à terceiro, transportado gratuitamente no veículo segurado, porquanto quando são várias as pessoas responsáveis pelo dano, é solidária a sua responsabilidade.