040638 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040638
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003018
Nr Documento: SJ199006060406383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/84695a6c262f9db9802568fc003961b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040638.61
Sumário
Provado que o arguido, com situação economica razoavel, foi o unico culpado pelo acidente de viação que provocou a morte da vitima, que tinha 40 anos de idade e era pessoa saudavel, que se dedicava a actividade de construção civil por conta propria, associado a outrem, tomando a cargo empreitadas de acabamentos de construção civil, que no momento da morte estavam em curso acabamentos de uma vivenda unifamiliar, que tinha em vista a realização de outras obras, que o ritmo de trabalho e consequentes lucros tinham tendencia a aumentar, que detinha um rendimento liquido anual de, pelo menos, 1000000 escudos, que sua mulher e domestica e não tem preparação profissional especifica, que tinham dois filhos menores e que o acidente ocorreu em 1984, considera-se equilibrado, so pecando por modesto, o montante de 6000000 escudos fixado pelas instancias para ressarcir os danos patrimoniais. Assente pelas instancias que a vitima sofreu dores, era saudavel e tinha 40 anos de idade, que sua morte veio a ocorrer no hospital, que sua mulher sofreu um choque com a morte do marido que a prostrou no leito, carecendo de cuidados medicos por mais de dez dias e que se mantem ainda vivo este sofrimento, que o requerente filho compreendeu o significado da perda de seu pai, o que o traumatizou, que o acidente ocorreu em 1984 e que o reu tem situação economica razoavel, consideram-se equilibrados os seguintes montantes fixados pelas instancias para compensar os danos não patrimoniais: quanto as dores sofridas pela vitima: 200000 escudos; quanto a privação do direito a vida sofrido pela vitima: 300000 escudos; quanto aos danos sofridos pela requerente viuva: 450000 escudos; quanto aos danos sofridos pelo requerente filho: 250000 escudos; quanto a filha de tenra idade que em breve tambem os sofrera: 100000 escudos.