9950635 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 9950635
ACORDAO
Descritores: Intervenção provocada, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00026309
Nr Documento: RP199906079950635
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/66cef010aec381a98025686b00673340
Sumário
I - O incidente de intervenção provocada, quando requerido pelo Réu, não pode exorbitar do contexto da causa de pedir e do pedido. Se o interesse do Réu, aparentemente, tem uma conexão distante com o pedido e a causa de pedir, o incidente não é cabível.