002401 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A noção de local de trabalho e relativa, resultando de estipulação expressa ou tacita das partes ou, na sua falta, do criterio estabelecido na regulamentação aplicavel a cada tipo de actividade. II - Sendo a entidade patronal uma empresa de construção e obras publicas que executa trabalhos em todo o territorio nacional, na falta de estipulação das partes, o local de trabalho dos seus trabalhadores e o que resulta do genero de actividade exercida. III - Em tais circunstancias, não ha que falar em transferencia de trabalhador ja que o seu local de trabalho coincide, em principio, com a area de todo o territorio nacional.

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