00S035 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 00S035
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040226
Nr Documento: SJ200005030000354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/52bf172b48354958802569f40056fc80CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00S035.4B
Sumário
Não tendo a ré (empregadora) demonstrado que o autor (trabalhador) fizesse uma condução do seu veículo com elevada imprudência e de forma arriscada e perigosa, o acidente de viação por ele sofrido não é de descaracterizar como acidente de trabalho. Não pode ser caracterizado como acidente de trabalho, nos termos do nº 2, alínea b), da base V da Lei nº 2127, um acidente de viação que, embora ocorrido na ida para o local de trabalho, se deu com veículo do autor (trabalhador) e não com um meio de transporte que a entidade empregadora houvesse fornecido ao trabalhador e não foi consequência de um particular perigo que oferecesse o percurso que A. (trabalhador) utilizou, como não resultou de circunstâncias que possam ser consideradas agravativas dos riscos do mesmo percurso.