075117 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Cabe ao autor provar o alegado incumprimento dos encargos, fundamento do seu pedido de resolução do contrato de doação. II - Tendo o doador começado por dificultar ao donatario o cumprimento dos encargos a que se vinculou, e acabando por impossibilitar esse cumprimento, o donatario não se constituiu em mora.