075117 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 075117
Acórdão
Descritores: Onus da prova, Doação onerosa, Incumprimento do contrato, Mora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011282
Nr Documento: SJ198712100751172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/36b1f8f03c7cd9b0802568fc0039ec20CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075117.13
Sumário
Cabe ao autor provar o alegado incumprimento dos encargos, fundamento do seu pedido de resolução do contrato de doação. Tendo o doador começado por dificultar ao donatario o cumprimento dos encargos a que se vinculou, e acabando por impossibilitar esse cumprimento, o donatario não se constituiu em mora.