Quem foi o relator do acórdão 003868?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 003868?

O acórdão foi proferido em 04 de abril de 1952.

Provido. Improcede a acção de despejo quando se não prova o facto fundamento da incomodidade.

Acórdão

Improcede a acção de despejo quando se não prova o facto fundamento da incomodidade.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.